Termos de Serviço.

Estes Termos regulam o acesso e o uso dos sites, painéis, vitrines, APIs, meios de integração e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Amethys (“Plataforma”). Ao criar conta, publicar uma loja, comprar ou usar a Plataforma, o usuário declara que leu e aceitou este documento.

A Plataforma destina-se a pessoas com capacidade civil. Menores de 18 anos somente podem utilizá-la quando legalmente representados ou assistidos, conforme a legislação aplicável. Quem atua por uma pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la.

Integram este contrato, no que forem aplicáveis, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Acordo de Tratamento de Dados, a Política de Reembolso, a Política de Uso Aceitável, os planos comerciais e as condições exibidas antes de cada contratação.

Condições particulares formalizadas por escrito prevalecem sobre estes Termos apenas no ponto específico em que forem incompatíveis. Direitos indisponíveis previstos em lei permanecem integralmente preservados.

A Amethys fornece infraestrutura tecnológica para criação e operação de lojas, exposição de ofertas, automação de pedidos, integrações e recursos de pagamento. Salvo quando uma oferta identificar expressamente a Amethys como vendedora, a Amethys não fabrica, adquire, seleciona, licencia, revende nem entrega o produto anunciado por terceiros.

Cada loja é independente e define seus produtos, preços, descrições, condições, estoque, público, atendimento, entrega e política comercial. A identidade do vendedor e as informações essenciais da oferta devem estar claras ao comprador antes da contratação.

A hospedagem de uma loja ou oferta não representa análise prévia, chancela, sociedade, representação, franquia, vínculo trabalhista ou garantia da Amethys quanto ao lojista, ao conteúdo, à origem, à qualidade, à segurança ou à legalidade do item.

A qualificação jurídica da atuação da Amethys depende dos fatos de cada caso e das normas obrigatórias. Nenhuma cláusula pretende afastar responsabilidade que, por lei ou decisão definitiva, não possa ser excluída.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes, mantendo-as atualizadas. A Amethys poderá solicitar validações proporcionais de identidade, titularidade, atividade econômica ou origem de recursos quando necessárias à segurança, ao cumprimento legal ou à prevenção de fraude.

Credenciais, sessões, códigos de autenticação, tokens e chaves de API são pessoais ou vinculados à organização autorizada. O titular responde pela guarda diligente e deve comunicar imediatamente qualquer perda, exposição ou acesso suspeito.

É vedado vender contas, contornar autenticação, assumir identidade alheia, criar cadastros para escapar de bloqueios ou usar automação para testar credenciais. A Amethys poderá invalidar sessões e exigir nova autenticação quando detectar risco.

O usuário responde pelas ações realizadas com credenciais sob sua guarda até a comunicação do incidente, ressalvadas falhas imputáveis à própria Plataforma e demais hipóteses obrigatórias previstas em lei.

O lojista é o fornecedor direto de suas ofertas e o único responsável por verificar, antes da publicação, se possui direitos, licenças, autorizações, registros, homologações e capacidade para comercializar e entregar cada item no território alcançado.

Cabe ao lojista apresentar informações corretas, ostensivas e em português sobre características essenciais, riscos, limitações, preço total, prazo, disponibilidade, compatibilidade, suporte, garantia, identidade e canais de atendimento, vedada publicidade enganosa ou omissão relevante.

O lojista deve emitir documentos fiscais quando exigidos, recolher tributos, manter registros contábeis, atender consumidores, cumprir oferta e prazo, corrigir vícios, tratar arrependimentos, cancelamentos, estornos e garantias conforme a legislação e sua política, sem reduzir direitos obrigatórios.

A entrega automática de arquivo, licença, credencial ou conteúdo não transfere à Amethys a autoria, titularidade ou responsabilidade pelo produto. O lojista deve testar seus materiais, manter estoque legítimo e oferecer suporte compatível com o que anunciou.

O lojista deve cooperar com solicitações de compradores, titulares de direitos, autoridades, parceiros financeiros e da Amethys, apresentando evidências de aquisição, licenciamento, entrega e atendimento quando houver contestação razoável.

Antes de comprar, o comprador deve revisar a identificação da loja, a descrição, os requisitos, o preço, o prazo e as políticas aplicáveis. A contratação principal ocorre entre comprador e lojista, que responde pelo cumprimento da oferta.

Quando a relação for de consumo, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e outras normas obrigatórias, inclusive os direitos de informação, atendimento, garantia e arrependimento quando legalmente cabíveis.

O comprador deve primeiro usar os canais indicados pela loja para dúvidas de produto e entrega, sem prejuízo dos canais da Amethys para questões da Plataforma, denúncias, segurança, privacidade ou suporte ao fluxo tecnológico.

É proibido apresentar contestação sabidamente falsa, manipular comprovantes, alegar não recebimento de item efetivamente entregue, explorar duplicidade de entrega ou praticar fraude contra lojista, Amethys ou parceiro de pagamento.

A Amethys busca preservar ampla liberdade comercial e não restringe uma oferta apenas por ser incomum, controversa ou destinada a um nicho. O limite é definido pela lei aplicável, por direitos de terceiros, pela segurança da Plataforma e por riscos concretos aos usuários.

A ausência de proibição expressa não torna uma atividade permitida. O lojista deve avaliar a legalidade integral de sua operação e, em setores regulados, obter aconselhamento profissional e autorizações antes de publicar.

A Amethys poderá estabelecer restrições adicionais, objetivas e proporcionais, quando necessárias para cumprir exigência legal, contratual de infraestrutura ou pagamento, prevenir dano relevante ou preservar a continuidade do serviço.

São proibidos fraude, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, pirâmide financeira, jogo ou aposta ilegal, financiamento ilícito e qualquer oferta criada para enganar, ocultar origem, burlar controles ou facilitar crime.

Não podem ser comercializados dados pessoais obtidos sem base legal, dossiês destinados a perseguição, credenciais roubadas, contas invadidas, cartões ou instrumentos financeiros de terceiros, documentos falsos, segredos comerciais ou acesso não autorizado.

São proibidos malware, ransomware, phishing, botnets, ferramentas destinadas predominantemente à invasão, exploração maliciosa, fraude, interrupção de serviço ou evasão de controles de segurança. Pesquisa legítima não autoriza disponibilizar capacidade operacional de ataque contra terceiros.

É terminantemente proibido material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, tráfico de pessoas, ameaça, extorsão, incentivo a violência, terrorismo ou perseguição direcionada.

Não são permitidos produtos falsificados, piratas ou que violem direitos autorais, marcas, patentes, imagem ou outros direitos; bens roubados; armas, drogas ou substâncias controladas fora das autorizações legais; nem equipamento de telecomunicações sujeito a homologação sem a aprovação exigida.

Também são proibidos medicamentos, serviços profissionais, produtos financeiros ou quaisquer bens regulados sem licença; afirmações médicas enganosas; spam; manipulação de avaliações; evasão de sanções; tentativa de contornar bloqueios; e conteúdo que exponha terceiros a risco ilegal relevante.

Denúncias devem, sempre que possível, identificar a URL, loja ou produto, descrever objetivamente a violação, indicar a base do pedido, incluir evidências disponíveis e dados para contato. Denúncias de propriedade intelectual devem demonstrar legitimidade sobre o direito alegado.

A Amethys poderá pedir esclarecimentos, preservar registros, limitar alcance, desindexar, interromper entrega, suspender oferta ou conta e reter preventivamente valores relacionados quando isso for necessário, proporcional e permitido para evitar dano, cumprir dever legal ou apurar fraude.

Conteúdo manifestamente ilegal, risco iminente, abuso infantil, fraude ativa ou ordem de autoridade poderá resultar em ação imediata. Nos demais casos, a Amethys buscará notificar o lojista e permitir manifestação ou recurso, sem obrigação de manter o conteúdo durante a análise.

A Amethys não é obrigada a monitorar previamente toda atividade, mas poderá usar controles humanos e automatizados. Nenhuma decisão automatizada relevante ficará imune aos direitos de revisão previstos na legislação de proteção de dados.

Notificações abusivas, falsas ou usadas para censura concorrencial podem ser rejeitadas e gerar medidas contra o denunciante. A restauração de conteúdo não constitui declaração de legalidade.

Pagamentos podem ser processados por instituições e provedores terceiros sujeitos a regras próprias. A confirmação visual exibida ao cliente não substitui a confirmação financeira válida recebida e verificada pelos sistemas da Plataforma.

Taxas, prazos de liquidação e valores líquidos serão informados no painel ou antes da operação. O lojista autoriza a dedução de taxas contratadas, estornos, chargebacks, devoluções, ajustes, tributos retidos e valores devidos.

A Amethys poderá estabelecer reserva, adiar saque ou bloquear o valor diretamente relacionado a suspeita de fraude, contestação, Mecanismo Especial de Devolução, saldo negativo, ordem de autoridade ou risco financeiro concreto, pelo tempo razoavelmente necessário à apuração.

Nenhuma manipulação de navegador, resposta HTTP, webhook, comprovante ou estado local gera direito a saldo, aprovação ou entrega. Somente eventos autenticados e confirmados no servidor produzem efeitos financeiros.

Erros materiais poderão ser corrigidos. O usuário não adquire direito sobre crédito duplicado, indevido ou proveniente de operação anulada e deverá restituí-lo, assegurado o acesso às informações essenciais da correção.

Chaves de API devem permanecer apenas em ambiente de servidor, com o menor conjunto de permissões necessário. É proibido inseri-las em código público, navegador, aplicativo distribuído ou repositório acessível a terceiros.

O desenvolvedor deve validar respostas, respeitar limites de requisição, tratar repetição e falhas com segurança e nunca presumir que dados enviados pelo cliente são verdadeiros sem confirmação do servidor.

É vedado tentar acessar loja alheia, elevar permissões, enumerar recursos sem autorização, contornar limites, interferir na operação, explorar vulnerabilidade ou usar a API para violar estes Termos.

A Amethys poderá alterar versões, limites e rotas mediante documentação e aviso razoável quando possível; mudanças urgentes de segurança podem ser aplicadas imediatamente. Integrações não documentadas não são suportadas.

O tratamento de dados pessoais pela Amethys observará a LGPD e a Política de Privacidade. Dependendo da operação, Amethys e lojista poderão atuar como controladores independentes ou, quando formalmente definido, como controlador e operador.

O lojista deve possuir base legal, fornecer transparência, respeitar direitos dos titulares, limitar coleta, proteger dados e não usar a Plataforma para adquirir ou distribuir bases ilícitas. Dados recebidos em pedidos só podem ser usados para cumprir a contratação e finalidades legítimas compatíveis.

Incidentes reais ou suspeitos envolvendo dados ou credenciais devem ser comunicados sem demora injustificada, com cooperação para contenção, investigação e notificações legalmente exigidas.

Registros poderão ser conservados pelo período necessário ao contrato, à prevenção de fraude, ao exercício de direitos e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados quando a finalidade terminar e não houver fundamento para retenção.

A Plataforma, seu código, design, marca, documentação e componentes pertencem à Amethys ou a seus licenciantes. O contrato concede apenas direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso conforme o plano contratado.

O lojista mantém os direitos que possua sobre seu conteúdo e concede à Amethys licença mundial, não exclusiva e gratuita, limitada a hospedar, adaptar tecnicamente, exibir, transmitir e copiar esse conteúdo na medida necessária à operação, divulgação da própria loja e segurança do serviço.

O lojista declara possuir os direitos necessários para publicar o conteúdo. A licença termina com a remoção, ressalvadas cópias técnicas temporárias, registros legais, evidências de abuso e materiais já utilizados com autorização válida.

Sugestões voluntárias sobre o produto podem ser usadas pela Amethys sem obrigação de remuneração, sem incluir dados pessoais, segredos ou conteúdo do lojista além do necessário.

A Amethys busca manter a Plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade eterna, salvo SLA específico contratado por escrito.

Manutenções, falhas de internet, energia, nuvem, domínio, mensageria, instituição financeira, força maior, ataques externos e mudanças de terceiros podem afetar o serviço. A Amethys adotará medidas razoáveis de continuidade e comunicação compatíveis com o evento.

Links, integrações e serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos. A Amethys não controla sua disponibilidade ou conteúdo, mas responde por falhas próprias e por deveres que a lei lhe atribuir.

O lojista deve manter cópias dos materiais essenciais e um plano razoável de continuidade. A Plataforma não deve ser o único arquivo de informações cuja perda possa causar dano crítico.

O lojista responde por seus produtos, anúncios, tributos, licenças, atendimento, entrega, vícios, danos, infrações e uso de dados. A Amethys não assume essas obrigações apenas por fornecer infraestrutura ou processar tecnicamente um pedido.

Na máxima extensão permitida por lei, a Amethys não responde por atos de usuários ou terceiros, conteúdo de lojas, perda causada por credencial exposta pelo usuário, decisão comercial, expectativa de lucro ou dano indireto imprevisível que não resulte de falha atribuível à Plataforma.

Para relações empresariais e quando a lei permitir, a responsabilidade agregada da Amethys por falha contratual comprovada fica limitada ao total das taxas de plataforma pagas pelo reclamante nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dolo, culpa grave, violação de dados imputável à Amethys, dano pessoal nem a deveres legais irrenunciáveis.

Nada nestes Termos exclui garantia ou responsabilidade que não possa ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD ou por outra norma obrigatória. Se a Amethys for juridicamente enquadrada como integrante da cadeia de fornecimento em um caso concreto, prevalecerá a disciplina legal correspondente.

O lojista deverá ressarcir prejuízos comprovados decorrentes de sua violação, oferta ou conteúdo, inclusive custos razoáveis de defesa, após notificação e oportunidade de participação, exceto na proporção causada por ato da Amethys.

O usuário pode encerrar a conta conforme os meios disponíveis, após cumprir obrigações pendentes. O encerramento não apaga imediatamente registros que precisem ser mantidos por lei, segurança, prevenção à fraude ou exercício de direitos.

A Amethys poderá restringir recurso, oferta, saque ou conta diante de violação, inadimplência, risco à segurança, ordem legal, fraude, dano a terceiros ou necessidade operacional relevante. Sempre que viável, informará o motivo e oferecerá meio de regularização ou contestação.

Medidas urgentes podem ocorrer sem aviso prévio. A suspensão deve ser proporcional ao risco e pode ser revista com novas evidências. Violações graves, reincidência ou impossibilidade legal de continuar o serviço podem resultar em encerramento definitivo.

Após o encerramento, licenças de uso cessam, mas cláusulas sobre pagamentos, responsabilidade, propriedade intelectual, registros, solução de disputas e obrigações já constituídas permanecem eficazes.

A Amethys poderá preservar dados e fornecer informações quando exigido por ordem válida, obrigação legal ou solicitação emergencial juridicamente adequada. Pedidos serão avaliados quanto à competência, escopo e autenticidade.

A Plataforma poderá comunicar às autoridades situações de risco grave ou aparente crime quando houver fundamento jurídico, especialmente para proteção de crianças, prevenção de fraude e resposta a ameaça iminente.

É proibido destruir evidências, obstruir apuração ou retaliar denunciantes de boa-fé. A confidencialidade de uma investigação poderá limitar os detalhes disponibilizados ao usuário.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, de segurança, operacionais ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável antes da vigência, salvo urgência ou imposição legal.

Quando a mudança exigir novo consentimento por lei, ele será solicitado. Nos demais casos, o uso continuado após a data indicada representa aceitação, sem impedir o encerramento da conta antes da vigência.

Versões anteriores poderão ser arquivadas. A data e a versão vigentes aparecem no topo desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução direta e de boa-fé antes de recorrer ao Judiciário, sem impedir medidas urgentes ou o acesso a órgãos de defesa.

Nas relações com consumidores, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável. Nas relações estritamente empresariais, será competente o foro da sede da Amethys, salvo acordo escrito diferente.

A nulidade de uma cláusula não invalida as demais; a disposição inválida será interpretada ou substituída no menor alcance necessário para preservar sua finalidade lícita. A tolerância não significa renúncia.

A Amethys pode ceder o contrato em reorganização societária ou transferência da operação, preservados os direitos do usuário. O usuário não pode cedê-lo sem consentimento quando isso alterar riscos ou responsabilidades.

Comunicações serão realizadas pelos dados cadastrados, pelo painel ou por canal oficial. Dúvidas, denúncias e solicitações legais devem ser encaminhadas pelos canais de suporte informados na Plataforma.