Política de Uso Aceitável
Regras objetivas para publicar ofertas, usar integrações e proteger pessoas, lojas e a infraestrutura da Amethys.
Âmbito e interpretação
Esta Política complementa os Termos de Uso e aplica-se a lojas, vitrines, contas, conteúdo, API Keys, automações e recursos de pagamento.
A Amethys preserva ampla liberdade para negócios lícitos. Uma oferta não é proibida apenas por ser incomum ou controversa, mas nenhuma autorização da Plataforma substitui licença, registro ou avaliação jurídica do lojista.
Ofertas proibidas
Não publique fraude, pirâmide, lavagem de dinheiro, jogo ilegal, produtos roubados, falsificados ou piratas, nem ofertas que enganem sobre origem, preço, resultado, prazo ou disponibilidade.
Não anuncie armas, drogas, medicamentos, serviços regulados, equipamentos de telecomunicações ou ativos financeiros sem as autorizações e homologações exigidas.
É proibida a venda de credenciais, contas invadidas, cartões, dados pessoais sem base legal, documentos falsos e qualquer material destinado a perseguir, expor ou extorquir terceiros.
Segurança e abuso técnico
Não use a Plataforma para malware, phishing, ransomware, botnets, exploração maliciosa, DDoS, spam, enumeração abusiva, evasão de limites ou acesso a conta ou loja alheia.
Pesquisa de segurança deve ser responsável, sem acessar dados de terceiros, degradar o serviço ou persistir após a confirmação do problema. Relatos devem usar os canais oficiais.
Manipular respostas no navegador, comprovantes ou estados locais nunca aprova pagamento, gera saldo ou autoriza entrega. A confirmação é exclusivamente server-side.
Conteúdo sensível e direitos de terceiros
Material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, tráfico, terrorismo, ameaça e incitação concreta à violência são removidos e podem ser comunicados às autoridades.
O lojista deve ter autorização para todo texto, imagem, marca, software, banco de dados e mídia que publicar e deve responder a notificações de titulares.
API Keys e automações
Chaves com prefixo amk_ são segredos de servidor. Não as coloque no browser, em repositório público, em logs ou em aplicações distribuídas.
Use apenas as rotas e permissões documentadas, respeite limites, trate 429 com Retry-After e revogue imediatamente chaves expostas. É vedado tentar mudar o escopo da loja, elevar privilégios ou contornar autenticação.
Denúncias e medidas
Denúncias devem apontar a URL, o fato, a base do pedido e evidências. A Amethys poderá pedir esclarecimentos, preservar registros, desindexar, suspender oferta ou conta e reter valores relacionados quando necessário e permitido.
Risco iminente, fraude ativa ou ilegalidade manifesta pode exigir ação imediata; nos demais casos, será buscada notificação e oportunidade de manifestação quando isso não frustrar a medida.
Responsabilidade do lojista
O lojista responde pela legalidade, licenças, tributos, atendimento, entrega, garantia, dados e consequências de suas ofertas. Hospedagem não é endosso nem transferência dessas obrigações à Amethys.
O lojista deve cooperar com compradores, titulares, provedores financeiros e autoridades e indenizar danos comprovados que causar por violação desta AUP ou dos Termos.
Vigência e revisão
Esta Política pode ser atualizada por razões legais, técnicas ou de segurança. Violações podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento proporcional, sem prejuízo de direitos obrigatórios e de recurso pelos canais disponíveis.
A versão vigente está publicada em /terms/legais/aup e deve ser lida junto aos Termos, à Política de Privacidade e às condições da oferta.